REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Revele o Seu Amor”


Trata-se de DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS denominada “Revele o Seu Amor, que é realizada pela Associação dos Lojistas do Shopping Venâncio 2000, CNPJ: 05.684.262/0001-36, situada no SCS Quadra 8, Bloco B-60, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70.333-900, sendo livre participação de todos os freqüentadores do Shopping Venâncio 2000.

 

1.Prazo de execução 12 (doze) dias.

 

  1. Inicio e Término: de 29/05/2017 a 09/06/2017.
  2. Dos Participantes:

3.1. Poderá participar da promoção qualquer cliente, pessoa física, que efetuar compras nas lojas participantes situadas no interior do Venâncio Shopping cujo somatório total das notas perfaça o montante de R$ 50,00 e seus múltiplos no período de 29/05/2017 a 09/06/2017 ou até esgotarem os 1000 brindes ofertados nesta campanha promocional, com atendimento: segunda à sábado das 9h às 18h, salvo horários especiais previamente divulgados pelo Shopping.

3.1.1. O horário de cada término de atendimento se refere ao prazo final de funcionamento da respectiva fila. O cliente que não estiver posicionado na fila até o respectivo horário de término, não poderá ser atendido, mesmo que ainda haja atendimento na Central de Trocas, localizado no piso térreo – Balcão de Atendimento, na entrada do Bloco B60, entrada sul, das 9h às 18h.

3.2. Em caso de alteração no horário de funcionamento do Shopping (horário especial), a Central de Trocas poderá prorrogar seu atendimento em até mais 1h (uma hora), sem prévio aviso, estando certo de que a decisão de aumentar ou não o funcionamento, será exclusivamente do Shopping, não cabendo ao cliente qualquer reclamação.

3.3. Para efeito de encerramento do cadastro e das trocas dos brindes, será considerado válido o horário dos computadores da Central de Trocas, localizado no piso térreo Balcão de Atendimento na entrada do Bloco B60 entrada sul.

  1. Da Especificação dos Brindes:

4.1. Nesta campanha promocional serão ofertados 1000 vale-brindes: voucher impresso, personalizado valendo uma fotografia de estúdio, individual ou casal. A fotografia será enviada para o mail de cadastro do consumidor. Não será disponibilizada de forma impressa. O estúdio será oferecido pelo Venâncio Shopping. O Studio será montado em uma loja vaga, LUC 145, composta por fundo branco, recursos de iluminação apropriada para as fotos, assentos de espera, itens de camarim como maquiagem e objetos divertidos de figurino para os clientes utilizarem em suas fotos, se desejarem, a título de empréstimo. O Studio funcionará durante 3 dias (7,8 e 9 de junho), das 13 às 17h. As fotos serão realizadas por ordem de chegada por um fotógrafo contratado pelo Shopping e serão enviadas para o cliente através do seu email informado no ato do cadastramento da troca notas. As fotos serão tratadas e enviadas por meio eletrônico em até  7 dias após o click.

 4.2. Os brindes ofertados nesta campanha serão destinados unicamente à premiação da Promoção “Revele o Seu Amor”.

4.3. O cliente cadastrado terá direito a 01 (um) brinde por CPF, independente do valor de notas fiscais superiores a R$ 50,00 que apresente.

4.5. Os brindes ofertados nesta campanha não poderão ser vendidos ou convertidos em outro brinde e/ou produto.

  1. Como Participar:

5.1. O cliente que efetuar a compra cujo somatório alcance o valor total de R$ 50,00 mediante qualquer forma  de pagamento, sendo livre a participação de todos os frequentadores do Shopping, durante o período de 29/05/2017 a  09/06/2017 ou enquanto durar o estoque, o que ocorrer primeiro, terá direito à retirada de 01 (um) brinde. Será permitida a retirada de um brinde por CPF cadastrado.

5.1.1. Serão válidas as notas e/ou cupons fiscais das lojas aderentes a esta promoção comercial de compras realizadas no período de participação de 29/05/2017 a 09/06/2017 e que estejam coerentes com os dados informados neste Regulamento.

5.1.3. Serão consideradas, para fins de participação nesta promoção, notas fiscais cujo somatório atinja o mínimo exigido de R$ 50,00, para compras em lojas do shopping, no período da promoção.

5.1.4. No caso de apresentação de mais de 02 (dois) comprovantes de pagamento emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de efetuar a troca.

5.1.5. Haverá limite de distribuição de brindes ofertados nesta promoção, de tal forma que, independentemente do valor gasto ou número de notas fiscais apresentadas, durante toda a promoção, cada participante poderá receber somente 01 (um) brinde por CPF cadastrado, bastando apenas comprovar a aquisição de R$ 50,00 em compras, no interior do Shopping, durante o período da promoção.

5.2. Na Central de Trocas, 1° piso, Luc 145, o participante deverá (i) apresentar as suas notas e/ou cupons fiscais de compra a um dos promotores, que efetuará o cadastro dos dados no sistema e realizará a conferência destes; e (ii) informar e/ou confirmar os seus dados, apresentando, obrigatoriamente, CPF e Documento de Identidade com foto (originais), ou, no caso do participante ser natural de outro país, o número do Passaporte, sob pena de ficar impedido de trocar o brinde e efetuar o cadastro, o qual conterá nome, endereço completo, números do CPF, do Documento de Identidade ou do Passaporte, bem como qualquer outra informação relacionada que se faça necessária. Considerando que cada participante só poderá retirar 1 (um) brinde nesta promoção, não haverá saldo de crédito para participação, sendo, deste modo, desconsiderados os valores que excederem o valor de R$ 50,00. Também não será permitida a cessão de eventuais créditos para outro CPF.Cada cliente que efetuar a troca, receberá um voucher – vale foto para realizar sua fotografia no Venâncio Shopping entre os dias 07 a 09/06/2017.

5.3. Para fins de participação, somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais originais emitidos: (i) pelas lojas e quiosques aderentes à promoção, sediadas (os) no Shopping; e (ii) com data de emissão dentro do período de participação desta promoção.

5.4. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping, que por força de legislação tributária, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, deverão fornecer um recibo como comprovação de compra, com data especificada, papel timbrado, carimbo e assinatura de um representante legal do estabelecimento, dentro do período de participação, a ser apresentado pelo cliente na Central de Trocas, a fim de que este possa ter direito ao brinde previsto nesta promoção, estando certo que o Shopping reserva-se ao direito de checar a informação no ato ou a qualquer tempo e que todas as regras que se aplicam às notas e/ou cupons fiscais se aplicam automaticamente a esta modalidade.

5.5. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas e/ou cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

5.6. Todas as vias originais dos comprovantes apresentados para trocas receberão um carimbo do Shopping   e não poderão ser mais apresentadas para novas trocas.

5.7. Não serão válidos para fins de participação nesta promoção: (i) notas e/ou cupons fiscais não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações e comprovantes de compras realizadas via internet ou telefone, ainda que haja loja física no Shopping; (ii)  comprovantes isolados de pagamento com cartão de  crédito, débito e/ou pré-pago; (iii) comprovantes relativos à aquisição de garantia  estendida;  (iv)  a utilização de vales-viagens, cartões presentes ou similares; (v)  contratos de compra e venda de pacotes de viagem, de academias ou cursos, sem  a devida apresentação do comprovante de pagamento, ainda que da 1ª parcela;  (vi) notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições,  explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados; e (vii) tíquetes de cinema (artigos 10 e 13 do Decreto nº 70.951/72). Para fins do item anterior, não serão computadas para participação as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados e quiosques, também não serão considerados válidos para participar bebidas alcoólicas, independentemente do seu teor alcoólico, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10, acima citado.

5.8. Também não serão aceitos para fins de participação nesta promoção os cupons e/ou notas fiscais emitidos pelas lojas não participantes ou que não contenham endereço no Shopping, assim como os comprovantes referentes ao estacionamento, serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio e casa lotérica.

5.9. Excluem-se de participação nesta promoção as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 anos, os lojistas, sócio-diretores e prepostos, acionistas, gerentes, funcionários, empregados contratados, das empresas diretamente pertencentes ao Shopping (Associação, Condomínio, Consórcio, Fundo de Promoções), bem como todos os vendedores de lojas, quiosques, estandes, feiras, eventos de merchandising localizados nas dependências do Shopping, independentemente de serem aderentes à promoção, mesmo que temporários ou freelancers, e/ou que trabalhem no interior do Venâncio Shopping;

5.10. Será disponibilizado, na Administração do Shopping, um banco de dados com a relação de pessoas impedidas de participar desta promoção.

5.11. As pessoas listadas no banco de dados, quando identificadas e que, de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção, não terão direito ao brinde.

5.12. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro e/ou a troca dos brindes, em nome do participante da promoção, mesmo que esse representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal.

5.12.1. O crédito do participante não poderá ser repassado ou dividido com o crédito de outro cliente.

5.13. Fica o participante ciente, desde já, que não poderá utilizar de meios escusos para adquirir as notas e/ou cupons fiscais ou ainda, comprovantes de compra, para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstos neste Regulamento, ficando acertado que, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração dos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação com o imediato cancelamento da inscrição do participante e entrega do(s) brinde(s), sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pelas promotoras em face do infrator.

5.14 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos às responsabilidades penais e civis.

5.15. O Shopping não se responsabiliza pela autenticidade das informações fornecidas pelos participantes.

5.16. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma falha operacional de sistema por motivos de força maior, o procedimento de cadastro poderá ficar suspenso por curto período, sendo certo que, nessa hipótese, o Shopping tomará as medidas necessárias para solucionar o problema e retomar o sistema, o mais rápido possível, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção.

  1. Local da Entrega dos Brindes:

O local de entrega do brinde será na Central de Trocas, localizado no piso térreo Balcão de Atendimento na entrada do Bloco B60 entrada sul, sendo livre o acesso aos interessados, nos horários de funcionamento da mesma.

  1. Forma de Divulgação da Promoção Comercial:

A divulgação desta promoção será feita por meio de peças publicitárias no interior do Shopping, mídias externas e online (sites, mídias sociais, outras),.

  1. Divulgação da Imagem dos Participantes:

Os participantes concordam, desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção comercial, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora, pelo período de até 01 (um) ano, a partir da data da entrega dos brindes.

  1. Considerações Gerais:

9.1. É proibida a conversão do brinde em dinheiro.

9.2. Terminando o estoque dos brindes disponíveis, o Shopping reserva-se ao direito de considerar encerrada a promoção, mesmo que dentro do período de validade.

9.3. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores, mediante a criação de uma banca composta de 03 (três) membros, cuja decisão será soberana e irrecorrível.

9.4. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Brasília –DF para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

9.5. Em caso de qualquer problema ou defeito no serviço prestado para a obtenção do brinde, o interessado deverá comunicar no ato da troca, na Central de Trocas desta promoção. A substituição do brinde será realizada, havendo unidades disponíveis, no ato, pois a responsabilidade do Shopping cessará com a entrega do brinde ao cliente, devendo este verificar sua integridade.

9.6. Na hipótese descrita anteriormente acaso seja constatado qualquer irregularidade que venha constituir vício ou defeito do produto como um todo, o participante da promoção deverá solicitar ao Shopping a troca imediata por outro em perfeitas condições, pois a responsabilidade do Shopping em relação ao participante cessará com a entrega do brinde, com a conclusão do processo de troca. Não serão aceitas trocas ou reclamações posteriores. A responsabilidade sobre o uso do produto é exclusivamente do cliente e desta forma, o Shopping não se responsabilizará por qualquer tipo de resultado em decorrência da utilização do brinde ou até mesmo, uso indevido.

9.7. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

9.8. Os participantes poderão esclarecer quaisquer dúvidas em relação à promoção consultando o seu regulamento completo desta promoção na Central de Trocas, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

9.9. A promoção independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71, suas regulamentações e legislação posterior.

9.10. Esta promoção é uma ação mercadológica caracterizada como ação de valor agregado, sem qualquer vínculo com modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, aberta aos consumidores do Shopping.

9.11. A participação nesta promoção não gerará aos consumidores nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

9.12. Serão priorizados os atendimentos aos idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e adultos com crianças de colo.

9.13. Esta promoção, assim como seu Regulamento, poderá ser alterada, suspensa ou cancelada pelo Shopping, através de simples aviso na Central de Trocas ou no SAC, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator, motivo ou imprevisto, que esteja fora do controle da empresa promotora e que comprometa o regular andamento da promoção, de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejado.

9.14. A simples participação na presente campanha implica na concordância, aceitação e reconhecimento do presente Regulamento.

9.15. Esta promoção não implica em qualquer tipo de sorteio, ou operação assemelhada, pelo que não é regida pela Portaria 41/MF.